Home- busca: Propaganda Indevida
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 17:57
Habeas corpus. Crimes de responsabilidade.
utilização indevida de verbas públicas. violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 14:40
Responsabilidade Civil. Indenização por danos morais.
. Manutenção indevida no cadastro após a renegociação do débito. Ilegalidade da permanência da restrição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 09:52
Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Economia famíliar. Rendimentos urbanos do chefe da família.
É indevida a aposentadoria por idade à autoqualificada trabalhadora rural em regime de economia
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 11:53
Devedor não pode ter o nome positivado enquanto tramitar ação
É indevida a inscrição do nome do devedor nos órgãos de restrição ao crédito quando ainda está em
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2010 - 12:59
Empresa de telefonia paga indenização por incluir nome de consumidor no Serasa
indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, por inscrição indevida de consumidor no Serasa.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 20:01
Ditadura: MPF/SP move ação civil contra Tuma, Maluf e legista por ocultação de cadáver
Paulo, durante a ditadura; em outra ação, universidades e legistas são acusados de demora indevida para identificar vítimas da vala de Perus
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2009 - 11:07
Cabe indenização por danos morais a empresas
É cabível indenização por danos morais a vítima de fraude em caso de positivação indevida do seu
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 17:54
É dever de empresas evitar fraude em contratação via internet
empresas a fim de se evitar fraudes, do contrário cabe ressarcimento de danos em decorrência de inscrição indevida de terceiros em cadastro de inadimplentes.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2009 - 13:50
Embratel condenada por repasse de PIS e Cofins na conta telefônica de restaurante
indevida e sentenciou a Embratel a devolver em dobro os valores discriminados na fatura telefônica como despesas com os tributos PIS e Cofins.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 17:26
Inexistência de relação jurídica entre partes justifica dano moral
Comprovada que a inscrição do nome do demandante nos cadastros de restrição de crédito foi indevida
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2009 - 10:57
Pedido de cancelamento de linha deve ser atendido de imediato
A inscrição indevida do nome e CPF nos cadastros de proteção ao crédito é ato ilícito que gera
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2008 - 14:57
Mantida indenização de Ratinho ao ex-jogador Paulo Roberto Falcão por danos morais
Roberto Falcão por indevida exposição em programa de televisão.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 09:53
Uso de idéia alheia não configura violação de direito autoral
Banco Bradesco S/A, por indevida utilização de obra intelectual.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:43
TSE mantém no ar inserção de Dilma considerada ofensiva por Serra
candidato à Presidência da República José Serra pedia a suspensão da veiculação de propaganda de 15
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2010 - 10:55
TSE recebe representação contra o candidato à Vice-Presidência Índio da Costa
propaganda eleitoral antecipada pelo Twitter, na internet, feita no dia 4 de julho deste ano.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 12:01
Deficiente indenizado:propaganda omissa
de R$ 10 mil, em virtude de propaganda enganosa no site da GM.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 13:35
Distribuidora deverá pagar à Ambev valores referentes à publicidade de cerveja
da cláusula que permitia a cobrança da verba de publicidade e propaganda –, não poderia ter negado
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2016 - 12:39
Tribunal de Justiça de São Paulo condena por improbidade administrativa prefeito e vice-prefeito
Juventude”, cujo conteúdo trazia noticias sobre a Administração, com intuito de propaganda e promoção pessoal dos agentes públicos.
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2015 - 15:27
Suspensa decisão que condenou emissora de TV com base na Lei de Imprensa
Propaganda e Publicidade Ltda. e a seu proprietário, que alegavam ter sido alvo de reportagens com conteúdo supostamente ofensivo
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 16:03
Eleição 2014: O que é considerado boca de urna?
distribuição de material de propaganda política ou a prática de aliciamento, coação ou manifestação para influenciar a vontade do eleitor
